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Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública

Redação registada como em vigor em 18/11/2023.

Esta redação foi substituída em 10/09/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DNPSP) estrutura-se nas seguintes unidades nucleares:
    1. a)Departamento de Apoio Geral (DAG);
    2. b)Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ);
    3. c)Departamento de Operações (DO);
    4. d)Departamento de Informações Policiais (DIP);
    5. e)Departamento de Investigação Criminal (DIC);
    6. f)Departamento de Armas e Explosivos (DAE);
    7. g)Departamento de Segurança Privada (DSP);
    8. h)Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações (DSIC);
    9. i)Departamento de Segurança Aeroportuária (DSA);
    10. j)Departamento de Gestão Integrada de Fronteiras (DGIF);
    11. k)Departamento de Recursos Humanos (DRH);
    12. l)Departamento de Formação (DF);
    13. m)Departamento de Saúde e Assistência na Doença (DSAD);
    14. n)Departamento de Logística (DL);
    15. o)Departamento de Infraestruturas (DIE);
    16. p)Departamento de Gestão Financeira (DGF).
  2. 2 -As unidades referidas nas alíneas a) e b) do número anterior dependem directamente do director nacional.
  3. 3 -As unidades referidas nas alíneas c) a h) do n.º 1 integram a unidade orgânica de operações e segurança.
  4. 4 -As unidades referidas nas alíneas i) e j) integram a unidade orgânica de segurança aeroportuária e controlo fronteiriço.
  5. 5 -As unidades referidas nas alíneas k) a m) integram a unidade orgânica de recursos humanos.
  6. 6 -As unidades referidas nas alíneas n) a p) integram a unidade orgânica de logística e finanças.