Art.º 1 · Portaria n.º 383/2008 — Estrutura nuclear da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública

1 -A Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DNPSP) estrutura-se nas seguintes unidades nucleares:
1. a)Departamento de Apoio Geral (DAG);
2. b)Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ);
3. c)Departamento de Operações (DO);
4. d)Departamento de Informações Policiais (DIP);
5. e)Departamento de Investigação Criminal (DIC);
6. f)Departamento de Armas e Explosivos (DAE);
7. g)Departamento de Segurança Privada (DSP);
8. h)Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações (DSIC);
9. i)(Revogada.)
10. j)(Revogada.)
11. k)Departamento de Recursos Humanos (DRH);
12. l)Departamento de Formação (DF);
13. m)Departamento de Saúde e Assistência na Doença (DSAD);
14. n)Departamento de Logística (DL);
15. o)Departamento de Infraestruturas (DIE);
16. p)Departamento de Gestão Financeira (DGF).
2 -A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) compreende as seguintes unidades nucleares:
1. a)Unidade Central de Gestão de Fronteiras (UCGF);
2. b)Unidade Central de Retorno e Readmissão (UCRR);
3. c)Unidade Central de Estrangeiros e Migrações (UCEM);
4. d)Unidade Central de Segurança da Aviação Civil (UCSAC).
3 -As unidades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 dependem diretamente do diretor nacional.
4 -As unidades referidas nas alíneas c) a h) do n.º 1 integram a unidade orgânica de operações e segurança.
5 -A UNEF e respetivas unidades centrais integram a unidade orgânica de estrangeiros, fronteiras e segurança aeroportuária.
6 -As unidades referidas nas alíneas k) a m) do n.º 1 integram a unidade orgânica de recursos humanos.
7 -As unidades referidas nas alíneas n) a p) do n.º 1 integram a unidade orgânica de logística e finanças.

Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública

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