Ao GAJ compete:
- a)Emitir pareceres, prestar informações e proceder a estudos sobre matérias de natureza jurídica;
- b)Assegurar o apoio técnico-jurídico à actividade operacional da PSP;
- c)Acompanhar processos e acções de natureza judicial em que a PSP tenha intervenção;
- d)(Revogada.)
- e)(Revogada.)
- f)(Revogada.)
- g)(Revogada.)
- h)Apoiar a inspecção e colaborar com os restantes serviços da PSP, no âmbito das suas competências.