Portaria n.º 383/2008

Incumbe às unidades nucleares previstas no artigo anterior:

Ao GAJ compete:

Ao DO compete:

a) Propor a doutrina e elaborar normas técnicas relativas à execução das tarefas policiais e aos métodos de trabalho e funcionamento dos meios operacionais da PSP, designadamente em matéria de:

i) Segurança pública;

ii) Policiamento e segurança de pessoas e bens nas áreas portuárias e ferroviárias;

iii) Policiamento e segurança de pessoas e bens em infraestruturas críticas e pontos sensíveis;

iv) Ordenamento e regulação do trânsito, fiscalização do cumprimento dos regulamentos de transportes terrestres e prevenção rodoviária;

v) Proteção civil, ambiente e bem-estar animal;

b) Elaborar o planeamento estratégico e operacional relativo às operações policiais de âmbito nacional, de grandes eventos e outras operações complexas, incluindo exercícios e simulacros;

c) Emitir pareceres sobre assuntos de segurança pública que lhe sejam cometidos;

d) Gerir as necessidades de reforço sazonais de meios policiais;

e) Propor a implementação de medidas no âmbito de prevenção e resposta a situações de violência doméstica, de apoio a programas especiais de segurança de pessoas e bens, de proteção de menores e outros grupos sociais vulneráveis;

f) Propor a implementação de medidas para reforço da segurança nos estabelecimentos de ensino;

g) Proceder ao estudo e propor a reorganização do dispositivo territorial da PSP;

h) (Revogada.)

i) Elaborar os dados estatísticos relativos à actividade operacional e outros que lhe sejam cometidos;

k) Proceder aos estudos técnicos relevantes para a atuação policial, nomeadamente nos domínios da prevenção, da visibilidade policial e da capacidade reativa;

l) Coordenar a estrutura de comando e controlo operacional da PSP, designadamente o Centro de Comando e Controlo Estratégico e os Centros de Comando e Controlo Operacional;

m) Promover a gestão integrada e otimizada dos meios técnicos existentes na PSP e produzir normas técnicas para a sua utilização.

Ao DIP compete:

Ao DIC compete:

Ao DAE compete:

Ao DSP compete:

Ao DSIC compete:

Ao DRH compete:

Ao DF compete:

Ao DSAD compete:

Ao DL compete:

Ao DIE compete:

Ao DGF compete:

À UCGF compete:

À UCRR compete:

À UCEM compete:

À UCSAC compete:

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.