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Artigo 2.º — Norma revogatória

Vigente desde: 26/10/2015
  1. 1 -É revogada a Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro.
  2. 2 -São mantidas as comissões de serviço dos cargos dirigentes das seguintes unidades orgânicas que sucedem às anteriormente criadas pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro:
    1. a)Direção de Valorização da Oferta, que sucede à Direção de Desenvolvimento e Valorização da Oferta;
    2. b)Direção de Apoio ao Investimento, que sucede à Direção de Apoio ao Investimento;
    3. c)Direção de Apoio à Venda, que sucede à Direção de Apoio à Venda;
    4. d)Direção de Formação, que sucede à Direção de Qualificação Formativa e Certificação;
    5. e)Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que sucede à Direção do Serviço de Inspeção de Jogos;
    6. f)Direção de Recursos Humanos, que sucede à Direção de Recursos Humanos;
    7. g)Direção Financeira e de Tecnologias, que sucede à Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias;
    8. h)Direção Jurídica, que sucede à Direção Jurídica;
    9. i)Departamento de Comunicação e Informação, que sucede ao Departamento de Informação e Gestão do Cliente.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/10/2015

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