Compete à Direção de Valorização da Oferta, abreviadamente designada por DVO:
- a)Promover uma política de diversificação, qualificação e melhoria da oferta turística nacional, bem como de valorização da mesma, através da intervenção no ordenamento do território e na elaboração dos instrumentos de gestão territorial e no licenciamento ou autorização, classificação e registo de empreendimentos e atividades turísticas, reconhecendo o seu interesse para o turismo;
- b)Propor ao Governo a declaração da respetiva utilidade turística.