A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
2 de abril de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 24 de abril de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
313208843
Artigo 4.º
Vigente desde: 05/05/2020
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