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Artigo 4.º

Limitação de pressão de serviço

Redação registada como em vigor em 16/06/1994.

Esta redação foi substituída em 22/05/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A pressão de serviço máxima definida no artigo 3.º não deve ser excedida, salvo na situação prevista no n.º 4 do artigo 1.º
  2. 2 -Para cumprimento do estabelecido no número anterior, devem ser usados dispositivos devidamente aprovados.
  3. 3 -Para além dos postos de redução da pressão, devem ser instalados dispositivos de segurança que actuem sempre que a pressão efectiva na tubagem a jusante ultrapasse em mais de 10% o valor da pressão de serviço máxima.
  4. 4 -O disposto nos números anteriores não é aplicável às redes alimentadas com gases das 1.ª e 3.ª famílias.