É revogada a Portaria n.º 672/97, de 12 de Agosto.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 7 de Junho de 2010.
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Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 25/06/2010
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Em vigor desde 25/06/2010