Art.º 5 · Portaria n.º 387/99 — Veículos especiais

1 -O trânsito na via pública de conjuntos compostos por veículo tractor e reboque ou semi-reboque classificados como especiais para o transporte de automóveis, cujo comprimento com carga exceda as dimensões a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º, está sujeito a autorização anual, desde que:
1. a)O veículo disponha de plataforma extensível à retaguarda adaptada para o transporte de automóveis onde se apoia o último eixo do veículo transportado;
2. b)O comprimento máximo do veículo com carga não exceda o do conjunto, acrescido de 1,8 m;
3. c)A plataforma não sobressaia em relação à carga.
2 -O trânsito na via pública de veículos classificados como pronto-socorro está sujeito a autorização anual sempre que:
1. a)O comprimento do conjunto constituído por veículo pronto-socorro e veículo rebocado exceda as dimensões máximas estabelecidas na Portaria n.º 1092/97, de 3 de Novembro, para um conjunto composto por veículo tractor e reboque;
2. b)O comprimento do estrado seja igual ou superior a 4,5 m e os veículos, quando transportados, ultrapassem, em comprimento, o limite deste, não podendo, no entanto, o veículo com carga exceder as seguintes dimensões:
  Em comprimento, o valor resultante do comprimento do estrado, acrescido de 1,5 m;
  Em largura, 3,5 m;
  Em altura, 4,5 m a contar do solo.

Artigo 5.º — Veículos especiais