Aprova o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito. Revoga as Portarias n.os 1025/89, de 24 de Novembro, e 980/91, de 24 de Setembro
Para os efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
Em comprimento, o limite definido pelo contorno envolvente do veículo;
Em largura, 3 m;
Em altura, 4 m a contar do solo;
Em comprimento, o valor resultante do comprimento da caixa de carga, acrescido de 7 m;
Em largura, 3 m;
Em altura, 4,5 m a contar do solo;
c.1) Tratando-se de veículo único ou conjunto composto por tractor e semi-reboque, as dimensões do veículo com carga não excedam:
Em comprimento, o valor resultante do comprimento da caixa de carga do veículo acrescido, de 7 m, com o limite máximo de 20 m;
Em largura, 3,5 m;
Em altura, 4,5 m a contar do solo;
c.2) Tratando-se de conjunto composto por veículo tractor e reboque, as dimensões do conjunto com carga não excedam:
Em comprimento, o comprimento do conjunto, acrescido de 1,5 m, com o limite máximo de 20 m;
Em largura, 3 m;
Em altura, 4,5 m a contar do solo.
Em comprimento, o valor resultante do comprimento do estrado, acrescido de 1,5 m;
Em largura, 3,5 m;
Em altura, 4,5 m a contar do solo.
Em comprimento, 20 m;
Em largura, 3,5 m;
Em comprimento, seja superior a 20 m e não exceda 25 m;
Em largura, seja superior a 3 m e não exceda 4 m.
O trânsito de veículos na via pública está sujeito a acompanhamento por batedores da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública, sempre que as suas dimensões ou as dimensões do veículo com carga excedam qualquer dos seguintes valores:
Em comprimento, 25 m;
Em largura, 4 m;
Em altura, 5 m a contar do solo.
Nas situações em que a circulação do veículo ou conjunto depende de autorização ocasional, o proprietário daquele deve fazer prova da existência de seguro destinado a garantir a responsabilidade civil emergente da circulação do mesmo para efectuar o transporte em causa.
Na disposição do objecto indivisível no veículo deve atender-se a que aquele só pode exceder a caixa de carga do veículo à retaguarda, no menor comprimento possível, de forma que não constitua risco ou embaraço para os outros utentes da via ou não danifique os pavimentos, instalações, obras de arte e imóveis marginais.
Em comprimento, 12 m;
Em largura, 2,55 m;
Em altura, 4 m a contar do solo.
Em comprimento, 20 m;
Em largura, 3,5 m;
Em altura, 4,5 m a contar do solo.
As máquinas agrícolas e industriais cujo trânsito depende de autorização nos termos do artigo anterior não podem transportar qualquer carga.
Em comprimento, 12 m;
Em largura, 3 m.
Em comprimento, 20 m;
Em largura, 4 m;
Em altura, 5 m a contar do solo.
Nas auto-estradas e vias reservadas a automóveis e motociclos é proibido o trânsito de veículos ou veículos com carga, sempre que a largura destes seja superior a 3,75 m, excepto no lanço da AE 1 entre Lisboa e Aveiras de Cima.
Ficam excepcionados das restrições previstas no artigo 16.º os veículos classificados como pronto-socorro.
Por despacho do director-geral de Viação, são definidos:
Em comprimento, 550 mm para a frente e 450 mm para a retaguarda, além do contorno envolvente do veículo;
Em largura, a do veículo;
Em altura, 4 m a contar do solo;
Em comprimento, o do conjunto, crescido de 1,25 m;
Em altura, 4,5 m a contar do solo.
ANEXO I
(ver anexo no documento original)
ANEXO II
(ver anexo no documento original)