O trânsito de veículos na via pública está sujeito a acompanhamento por batedores da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública, sempre que as suas dimensões ou as dimensões do veículo com carga excedam qualquer dos seguintes valores:
Em comprimento, 25 m;
Em largura, 4 m;
Em altura, 5 m a contar do solo.