- 1 -O ISAVE, nos termos da lei, ministra ciclos de estudos conferentes dos graus académicos de licenciado e de mestre.
- 2 -O ISAVE realiza cursos de formação pós-graduada, de especialização e cursos Técnicos Superiores Profissionais, nos termos da lei.
- 3 -O ISAVE pode ainda conceder diplomas ou certificados de formação especializada, pós-graduada ou de outro nível, nos termos fixados na lei.
Artigo 2.º — Graus e diplomas
Vigente desde: 30/10/2015
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Em vigor desde 30/10/2015