Pessoal não docente
- 1 -Compete à entidade instituidora a definição de carreiras, categorias, estatuto remuneratório e regras de recrutamento, de gestão e avaliação do desempenho do pessoal não docente afeto ao ISAVE.
- 2 -O ISAVE dispõe de um mapa de pessoal adequado ao cumprimento dos seus fins, elaborado pelo Presidente do ISAVE e submetido à aprovação da EPATV.
- 3 -O regime jurídico aplicável ao pessoal do quadro da EPATV e afeto ao ISAVE é o constante na lei aplicável.