A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 5 de fevereiro de 2014.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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Nota - As coordenadas das captações encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de protecção imediata
C020 - Furo da Variante 1
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C021 - Furo 34
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C022 - Furo 33
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C029 - Furo da Variante 2
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C031 - Furo do Sossego
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C032 - Furo 40
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C033 - Poço da Pena
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C034 - Mina da Penica I e C058 - Mina da Penica II
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C035 - Furo da Escola
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C037 - Furo do Bairro Social
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C038 - Furo do Arruamento Novo 1
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C039 - Furo da Variante 3
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C041 - Furo Depósito/Pessegueiro 1
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C042 - Furo Pombal Arrota (Moisés)
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C043 - Furo Medinha/Gândara
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C044 - Furo Depósito/Pessegueiro 2
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C045 - Furo Pessegueiro 2
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C046 - Furo horizontal Santo Adrião
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C047 - Furo da Zona Industrial
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C048 - Furo Couto Esteves
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C049 - Nascente do Gresso
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C050 - Furo Irijó
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C051 - Nascente Souto Chão 1, C055 - Nascente Souto Chão 2 e C056 - Nascente Souto Chão 3
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C052 - Furo da Lourizela
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C053 - Mina da Arroteia
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C057 - Furo da Variante 4
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C059 - Furo do Arruamento Novo 2
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C060 - Furo Bombeiros 1
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Nota. - As coordenadas dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO III
(a que se refere o artigo 4º)
Planta de localização com a representação das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)
C020 - Furo da Variante 1, C029 - Furo da Variante 2, C039 - Furo da Variante 3, C057 - Furo da Variante 4 e C031 - Furo do Sossego
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C021 - Furo 34 e C022 - Furo 33
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C032 - Furo 40
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C033 - Poço da Pena, C034 - Mina da Penica I e C058 - Mina da Penica II
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C035 - Furo da Escola, C037 - Furo do Bairro Social, C038 - Furo do Arruamento Novo e C059 - Furo do Arruamento Novo 2
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C041 - Furo do Depósito/Pessegueiro 1 e C042 - Furo Pombal da Arrota (Moisés)
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C043 - Furo Medinha /Gândara
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C044 - Furo do Depósito/Pessegueiro 2 e C045 - Furo Pessegueiro 2
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C046 - Furo horizontal Santo Adrião
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C047 - Furo da Zona Industrial - Cedrim
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C048 - Furo Couto Esteves
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C049 - Nascente do Gresso
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C050 - Furo Irijó
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C051 - Nascente Souto Chão 1, C055 - Nascente Souto Chão 2 e C056 - Nascente Souto Chão 3
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C052 - Furo da Lourizela
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C053 - Mina da Arroteia
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C060 - Furo Bombeiros 1
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