Portaria n.º 39/2014

Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações:
1. a)C020 - Furo da Variante 1, do Sistema Sossego;
2. b)C021 - Furo 34, do Sistema Dornelas;
3. c)C022 - Furo 33, do Sistema Dornelas;
4. d)C029 - Furo da Variante 2, do Sistema Sossego;
5. e)C031 - Furo do Sossego, do Sistema Sossego;
6. f)C032 - Furo 40, do Sistema Nespereira;
7. g)C033 - Poço da Pena, do sistema da Vila Seca;
8. h)C034 - Mina da Penica I, do Sistema da Penica;
9. i)C035 - Furo da Escola, do Sistema Pessegueiro 2;
10. j)C037 - Furo do Bairro Social, do Subsistema da Vila;
11. k)C038 - Furo do Arruamento Novo 1, do Subsistema da Vila;
12. l)C039 - Furo da Variante 3, do Sistema Sossego;
13. m)C041 - Furo Depósito/Pessegueiro 1, do Sistema Pessegueiro 1;
14. n)C042 - Furo Pombal Arrota (Moisés), do Sistema Pessegueiro 1;
15. o)C043 - Furo Medinha/Gândara, do Sistema Pessegueiro 1;
16. p)C044 - Furo Depósito/Pessegueiro 2, do Sistema Pessegueiro 2;
17. q)C045 - Furo Pessegueiro 2, do Sistema Pessegueiro 2;
18. r)C046 - Furo horizontal Santo Adrião, do Sistema de Cedrim;
19. s)C047 - Furo da Zona Industrial, do Sistema de Cedrim;
20. t)C048 - Furo Couto Esteves, do Sistema Couto Esteves;
21. u)C049 - Nascente do Gresso, do Sistema Couto Esteves;
22. v)C050 - Furo Irijó, do Sistema de Irijó;
  1. x)C051 - Nascente Souto Chão 1, do Sistema Souto Chão;
23. z)C052 - Furo da Lourizela, do Sistema Couto Esteves;
24. aa)C053 - Mina da Arroteia, do Sistema Couto Esteves;
25. bb)C055 - Nascente Souto do Chão 2, do Sistema Souto Chão;
26. cc)C056 - Nascente Souto Chão 3, do Sistema Souto Chão;
27. dd)C057 - Furo da Variante 4, do Sistema Sossego;
28. ee)C058 - Mina da Penica II, do Sistema da Penica;
29. ff)C059 - Furo do Arruamento Novo 2, do Subsistema da Vila;
30. gg)C060 - Furo Bombeiros 1, do Subsistema da Senhorinha,
todas na Massa de Água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Vouga (PT _A0x1RH4), nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do quadro do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Zona de proteção imediata

1 -A zona de proteção imediata respeitante aos perímetros de proteção mencionados no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno contígua à captação, delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo II da presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que têm por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração das captações, devendo o terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 382/99, de 22 de setembro.

Zonas de proteção intermédia e alargada

Os perímetros de proteção mencionados no artigo 1º não incluem a zona de proteção intermédia nem a zona de proteção alargada, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes no nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.

Artigo 4.º

Representação das zonas de proteção

As zonas de proteção respeitantes aos perímetros mencionados no artigo 1º encontram-se representadas no anexo III da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 5 de fevereiro de 2014.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

Coordenadas das captações

(ver documento original)

Nota - As coordenadas das captações encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de protecção imediata

C020 - Furo da Variante 1

(ver documento original)

C021 - Furo 34

(ver documento original)

C022 - Furo 33

(ver documento original)

C029 - Furo da Variante 2

(ver documento original)

C031 - Furo do Sossego

(ver documento original)

C032 - Furo 40

(ver documento original)

C033 - Poço da Pena

(ver documento original)

C034 - Mina da Penica I e C058 - Mina da Penica II

(ver documento original)

C035 - Furo da Escola

(ver documento original)

C037 - Furo do Bairro Social

(ver documento original)

C038 - Furo do Arruamento Novo 1

(ver documento original)

C039 - Furo da Variante 3

(ver documento original)

C041 - Furo Depósito/Pessegueiro 1

(ver documento original)

C042 - Furo Pombal Arrota (Moisés)

(ver documento original)

C043 - Furo Medinha/Gândara

(ver documento original)

C044 - Furo Depósito/Pessegueiro 2

(ver documento original)

C045 - Furo Pessegueiro 2

(ver documento original)

C046 - Furo horizontal Santo Adrião

(ver documento original)

C047 - Furo da Zona Industrial

(ver documento original)

C048 - Furo Couto Esteves

(ver documento original)

C049 - Nascente do Gresso

(ver documento original)

C050 - Furo Irijó

(ver documento original)

C051 - Nascente Souto Chão 1, C055 - Nascente Souto Chão 2 e C056 - Nascente Souto Chão 3

(ver documento original)

C052 - Furo da Lourizela

(ver documento original)

C053 - Mina da Arroteia

(ver documento original)

C057 - Furo da Variante 4

(ver documento original)

C059 - Furo do Arruamento Novo 2

(ver documento original)

C060 - Furo Bombeiros 1

(ver documento original)

Nota. - As coordenadas dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o artigo 4º)

Planta de localização com a representação das zonas de proteção

Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)

C020 - Furo da Variante 1, C029 - Furo da Variante 2, C039 - Furo da Variante 3, C057 - Furo da Variante 4 e C031 - Furo do Sossego

(ver documento original)

C021 - Furo 34 e C022 - Furo 33

(ver documento original)

C032 - Furo 40

(ver documento original)

C033 - Poço da Pena, C034 - Mina da Penica I e C058 - Mina da Penica II

(ver documento original)

C035 - Furo da Escola, C037 - Furo do Bairro Social, C038 - Furo do Arruamento Novo e C059 - Furo do Arruamento Novo 2

(ver documento original)

C041 - Furo do Depósito/Pessegueiro 1 e C042 - Furo Pombal da Arrota (Moisés)

(ver documento original)

C043 - Furo Medinha /Gândara

(ver documento original)

C044 - Furo do Depósito/Pessegueiro 2 e C045 - Furo Pessegueiro 2

(ver documento original)

C046 - Furo horizontal Santo Adrião

(ver documento original)

C047 - Furo da Zona Industrial - Cedrim

(ver documento original)

C048 - Furo Couto Esteves

(ver documento original)

C049 - Nascente do Gresso

(ver documento original)

C050 - Furo Irijó

(ver documento original)

C051 - Nascente Souto Chão 1, C055 - Nascente Souto Chão 2 e C056 - Nascente Souto Chão 3

(ver documento original)

C052 - Furo da Lourizela

(ver documento original)

C053 - Mina da Arroteia

(ver documento original)

C060 - Furo Bombeiros 1

(ver documento original)

Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações:
1. a)C020 - Furo da Variante 1, do Sistema Sossego;
2. b)C021 - Furo 34, do Sistema Dornelas;
3. c)C022 - Furo 33, do Sistema Dornelas;
4. d)C029 - Furo da Variante 2, do Sistema Sossego;
5. e)C031 - Furo do Sossego, do Sistema Sossego;
6. f)C032 - Furo 40, do Sistema Nespereira;
7. g)C033 - Poço da Pena, do sistema da Vila Seca;
8. h)C034 - Mina da Penica I, do Sistema da Penica;
9. i)C035 - Furo da Escola, do Sistema Pessegueiro 2;
10. j)C037 - Furo do Bairro Social, do Subsistema da Vila;
11. k)C038 - Furo do Arruamento Novo 1, do Subsistema da Vila;
12. l)C039 - Furo da Variante 3, do Sistema Sossego;
13. m)C041 - Furo Depósito/Pessegueiro 1, do Sistema Pessegueiro 1;
14. n)C042 - Furo Pombal Arrota (Moisés), do Sistema Pessegueiro 1;
15. o)C043 - Furo Medinha/Gândara, do Sistema Pessegueiro 1;
16. p)C044 - Furo Depósito/Pessegueiro 2, do Sistema Pessegueiro 2;
17. q)C045 - Furo Pessegueiro 2, do Sistema Pessegueiro 2;
18. r)C046 - Furo horizontal Santo Adrião, do Sistema de Cedrim;
19. s)C047 - Furo da Zona Industrial, do Sistema de Cedrim;
20. t)C048 - Furo Couto Esteves, do Sistema Couto Esteves;
21. u)C049 - Nascente do Gresso, do Sistema Couto Esteves;
22. v)C050 - Furo Irijó, do Sistema de Irijó;
  1. x)C051 - Nascente Souto Chão 1, do Sistema Souto Chão;
23. z)C052 - Furo da Lourizela, do Sistema Couto Esteves;
24. aa)C053 - Mina da Arroteia, do Sistema Couto Esteves;
25. bb)C055 - Nascente Souto do Chão 2, do Sistema Souto Chão;
26. cc)C056 - Nascente Souto Chão 3, do Sistema Souto Chão;
27. dd)C057 - Furo da Variante 4, do Sistema Sossego;
28. ee)C058 - Mina da Penica II, do Sistema da Penica;
29. ff)C059 - Furo do Arruamento Novo 2, do Subsistema da Vila;
30. gg)C060 - Furo Bombeiros 1, do Subsistema da Senhorinha,
todas na Massa de Água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Vouga (PT _A0x1RH4), nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do quadro do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

1 -A zona de proteção imediata respeitante aos perímetros de proteção mencionados no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno contígua à captação, delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo II da presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que têm por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração das captações, devendo o terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 382/99, de 22 de setembro.

Artigo 3.º

Zonas de proteção intermédia e alargada

Artigo 4.º

Representação das zonas de proteção

As zonas de proteção respeitantes aos perímetros mencionados no artigo 1º encontram-se representadas no anexo III da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 5 de fevereiro de 2014.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

Coordenadas das captações

(ver documento original)

Nota - As coordenadas das captações encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de protecção imediata

C020 - Furo da Variante 1

(ver documento original)

C021 - Furo 34

(ver documento original)

C022 - Furo 33

(ver documento original)

C029 - Furo da Variante 2

(ver documento original)

C031 - Furo do Sossego

(ver documento original)

C032 - Furo 40

(ver documento original)

C033 - Poço da Pena

(ver documento original)

C034 - Mina da Penica I e C058 - Mina da Penica II

(ver documento original)

C035 - Furo da Escola

(ver documento original)

C037 - Furo do Bairro Social

(ver documento original)

C038 - Furo do Arruamento Novo 1

(ver documento original)

C039 - Furo da Variante 3

(ver documento original)

C041 - Furo Depósito/Pessegueiro 1

(ver documento original)

C042 - Furo Pombal Arrota (Moisés)

(ver documento original)

C043 - Furo Medinha/Gândara

(ver documento original)

C044 - Furo Depósito/Pessegueiro 2

(ver documento original)

C045 - Furo Pessegueiro 2

(ver documento original)

C046 - Furo horizontal Santo Adrião

(ver documento original)

C047 - Furo da Zona Industrial

(ver documento original)

C048 - Furo Couto Esteves

(ver documento original)

C049 - Nascente do Gresso

(ver documento original)

C050 - Furo Irijó

(ver documento original)

C051 - Nascente Souto Chão 1, C055 - Nascente Souto Chão 2 e C056 - Nascente Souto Chão 3

(ver documento original)

C052 - Furo da Lourizela

(ver documento original)

C053 - Mina da Arroteia

(ver documento original)

C057 - Furo da Variante 4

(ver documento original)

C059 - Furo do Arruamento Novo 2

(ver documento original)

C060 - Furo Bombeiros 1

(ver documento original)

Nota. - As coordenadas dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o artigo 4º)

Planta de localização com a representação das zonas de proteção

Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)

C020 - Furo da Variante 1, C029 - Furo da Variante 2, C039 - Furo da Variante 3, C057 - Furo da Variante 4 e C031 - Furo do Sossego

(ver documento original)

C021 - Furo 34 e C022 - Furo 33

(ver documento original)

C032 - Furo 40

(ver documento original)

C033 - Poço da Pena, C034 - Mina da Penica I e C058 - Mina da Penica II

(ver documento original)

C035 - Furo da Escola, C037 - Furo do Bairro Social, C038 - Furo do Arruamento Novo e C059 - Furo do Arruamento Novo 2

(ver documento original)

C041 - Furo do Depósito/Pessegueiro 1 e C042 - Furo Pombal da Arrota (Moisés)

(ver documento original)

C043 - Furo Medinha /Gândara

(ver documento original)

C044 - Furo do Depósito/Pessegueiro 2 e C045 - Furo Pessegueiro 2

(ver documento original)

C046 - Furo horizontal Santo Adrião

(ver documento original)

C047 - Furo da Zona Industrial - Cedrim

(ver documento original)

C048 - Furo Couto Esteves

(ver documento original)

C049 - Nascente do Gresso

(ver documento original)

C050 - Furo Irijó

(ver documento original)

C051 - Nascente Souto Chão 1, C055 - Nascente Souto Chão 2 e C056 - Nascente Souto Chão 3

(ver documento original)

C052 - Furo da Lourizela

(ver documento original)

C053 - Mina da Arroteia

(ver documento original)

C060 - Furo Bombeiros 1

(ver documento original)