A presente portaria procede à 2.ª (segunda) alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 115/2015, de 24 de abril, que estabelece as taxas de registo dos pré-certificados e dos certificados do Sistema de Certificação Energética de Edifícios.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 07/03/2016
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Em vigor desde 07/03/2016