Art.º 5 · Portaria n.º 39/2021 — Caraterísticas do marcador e concentração de deteção

1 -O marcador apresenta as seguintes características técnicas:
1. a)Substância de composição química à base de carbono, hidrogénio, oxigénio e azoto (CHON), em estado líquido à temperatura ambiente, sem riscos para a saúde pública ou ambientais e sem impacto sobre o desempenho de motores de combustão;
2. b)Concentração de marcador detetável em partes por milhão (ppm), com recurso a testes baseados em dispositivos portáteis e laboratoriais;
3. c)Impossibilidade de dissociação do marcador com base em métodos de lavagem química e física quando homogeneizado com combustível.
2 -A concentração mínima de deteção é de 0,0005 ml de marcador por cada litro de gasóleo.

Artigo 5.º — Caraterísticas do marcador e concentração de deteção