Extingue a zona de caça turística do Monte das Lanças (processo n.º 2022-AFN) e concessiona, pelo período de 10 anos, a Maria Helena Pacheco Brito Ramos a zona de caça turística do Monte das Lanças, constituída por prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel e na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 5448-AFN)
Extinção
É extinta a zona de caça turística do Monte das Lanças (processo n.º 2022-AFN).
Concessão
É concessionada, pelo período de 10 anos, renovável automaticamente por iguais períodos, a Maria Helena Pacheco Brito Ramos, com o número de identificação fiscal 147587239 e residente na Rua de Castro Verde, 18, 7780-020 Casével - Castro Verde, a zona de caça turística do Monte das Lanças (processo n.º 5448-AFN), constituída pelos prédios rústicos, sitos na freguesia de Aljustrel, município de Aljustrel, com a área de 638 ha, e na freguesia de Santa Vitória, município de Beja, com a área de 433 ha, perfazendo uma área total de 1071 ha, conforme a planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Norma revogatória
É revogada Portaria n.º 1242/97, de 18 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 617/2000, 447/2001, de 3 de Maio, e 1190/2007, de 17 de Setembro.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 7 de Junho de 2010.
(ver documento original)