É revogada Portaria n.º 1242/97, de 18 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 617/2000, 447/2001, de 3 de Maio, e 1190/2007, de 17 de Setembro.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 7 de Junho de 2010.
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