- 1 -A DSAGI é o serviço ao qual compete gerir os recursos humanos, financeiros, patrimoniais e informáticos, assegurar as funções relativas ao expediente e arquivo e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
- 2 -À DSAGI compete, no âmbito da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais:
- a)Assegurar a gestão e a administração dos recursos humanos da IGSJ;
- b)Executar as atividades relativas ao expediente e arquivo de documentação da IGSJ;
- c)Preparar o projeto de orçamento da IGSJ;
- d)Instruir os processos relativos a despesas, classificar e informar quanto à sua legalidade e cabimentação e efetuar processamentos liquidações e ordens de pagamento;
- e)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento da IGSJ;
- f)Organizar e fiscalizar as empreitadas necessárias ao funcionamento da IGSJ;
- g)Organizar e manter o inventário e cadastro dos bens móveis;
- h)Assegurar a manutenção, limpeza e segurança dos bens e das instalações;
- i)Estudar e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
- 3 -Sem prejuízo das competências do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I. P., e em articulação com este, cabe ainda à DSAGI, no âmbito da sua competência em matéria de gestão de recursos informáticos:
- a)Identificar as necessidades da IGSJ em matéria de aplicações informáticas e promover a elaboração dos cadernos de análise funcionais para o respetivo desenvolvimento;
- b)Assegurar a articulação da IGSJ com os demais serviços do Ministério da Justiça com competências no âmbito dos sistemas informáticos, de informação e de comunicação e do desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa;
- c)Verificar a eficiência das redes de comunicação interna e externa;
- d)Apoiar tecnicamente os utilizadores internos na utilização dos sistemas informáticos da IGSJ.
Artigo 2.º — Direção de Serviços de Administração, Gestão e Informática
Vigente desde: 29/11/2012
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Em vigor desde 29/11/2012