Artigo 2.º · Direção de Serviços de Administração, Gestão e Informática
Em vigor desde 29/11/2012
1 -A DSAGI é o serviço ao qual compete gerir os recursos humanos, financeiros, patrimoniais e informáticos, assegurar as funções relativas ao expediente e arquivo e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
2 -À DSAGI compete, no âmbito da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais:
a)Assegurar a gestão e a administração dos recursos humanos da IGSJ;
b)Executar as atividades relativas ao expediente e arquivo de documentação da IGSJ;
c)Preparar o projeto de orçamento da IGSJ;
d)Instruir os processos relativos a despesas, classificar e informar quanto à sua legalidade e cabimentação e efetuar processamentos liquidações e ordens de pagamento;
e)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento da IGSJ;
f)Organizar e fiscalizar as empreitadas necessárias ao funcionamento da IGSJ;
g)Organizar e manter o inventário e cadastro dos bens móveis;
h)Assegurar a manutenção, limpeza e segurança dos bens e das instalações;
i)Estudar e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
3 -Sem prejuízo das competências do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I. P., e em articulação com este, cabe ainda à DSAGI, no âmbito da sua competência em matéria de gestão de recursos informáticos:
a)Identificar as necessidades da IGSJ em matéria de aplicações informáticas e promover a elaboração dos cadernos de análise funcionais para o respetivo desenvolvimento;
b)Assegurar a articulação da IGSJ com os demais serviços do Ministério da Justiça com competências no âmbito dos sistemas informáticos, de informação e de comunicação e do desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa;
c)Verificar a eficiência das redes de comunicação interna e externa;
d)Apoiar tecnicamente os utilizadores internos na utilização dos sistemas informáticos da IGSJ.