Portaria n.º 390/2012

Artigo 1.º

Estrutura nuclear da IGSJ

1 -A estrutura nuclear da IGSJ integra a Direção de Serviços de Administração, Gestão e Informática, abreviadamente designada por DSAGI.
2 -A unidade orgânica referida no número anterior é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 2.º

Direção de Serviços de Administração, Gestão e Informática

1 -A DSAGI é o serviço ao qual compete gerir os recursos humanos, financeiros, patrimoniais e informáticos, assegurar as funções relativas ao expediente e arquivo e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
2 -À DSAGI compete, no âmbito da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais:
1. a)Assegurar a gestão e a administração dos recursos humanos da IGSJ;
2. b)Executar as atividades relativas ao expediente e arquivo de documentação da IGSJ;
3. c)Preparar o projeto de orçamento da IGSJ;
4. d)Instruir os processos relativos a despesas, classificar e informar quanto à sua legalidade e cabimentação e efetuar processamentos liquidações e ordens de pagamento;
5. e)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento da IGSJ;
6. f)Organizar e fiscalizar as empreitadas necessárias ao funcionamento da IGSJ;
7. g)Organizar e manter o inventário e cadastro dos bens móveis;
8. h)Assegurar a manutenção, limpeza e segurança dos bens e das instalações;
9. i)Estudar e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
3 -Sem prejuízo das competências do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I. P., e em articulação com este, cabe ainda à DSAGI, no âmbito da sua competência em matéria de gestão de recursos informáticos:
1. a)Identificar as necessidades da IGSJ em matéria de aplicações informáticas e promover a elaboração dos cadernos de análise funcionais para o respetivo desenvolvimento;
2. b)Assegurar a articulação da IGSJ com os demais serviços do Ministério da Justiça com competências no âmbito dos sistemas informáticos, de informação e de comunicação e do desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa;
3. c)Verificar a eficiência das redes de comunicação interna e externa;
4. d)Apoiar tecnicamente os utilizadores internos na utilização dos sistemas informáticos da IGSJ.

Artigo 3.º

Chefes de equipas multidisciplinares

É fixada em três a dotação máxima de chefes das equipas multidisciplinares.

Artigo 4.º

Revogação

São revogadas as Portarias n.os 820/2007 e 823/2007, ambas de 31 de julho.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 19 de novembro de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz. em 9 de novembro de 2012.

Artigo 2.º

Direção de Serviços de Administração, Gestão e Informática

1 -A DSAGI é o serviço ao qual compete gerir os recursos humanos, financeiros, patrimoniais e informáticos, assegurar as funções relativas ao expediente e arquivo e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
2 -À DSAGI compete, no âmbito da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais:
1. a)Assegurar a gestão e a administração dos recursos humanos da IGSJ;
2. b)Executar as atividades relativas ao expediente e arquivo de documentação da IGSJ;
3. c)Preparar o projeto de orçamento da IGSJ;
4. d)Instruir os processos relativos a despesas, classificar e informar quanto à sua legalidade e cabimentação e efetuar processamentos liquidações e ordens de pagamento;
5. e)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento da IGSJ;
6. f)Organizar e fiscalizar as empreitadas necessárias ao funcionamento da IGSJ;
7. g)Organizar e manter o inventário e cadastro dos bens móveis;
8. h)Assegurar a manutenção, limpeza e segurança dos bens e das instalações;
9. i)Estudar e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
3 -Sem prejuízo das competências do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I. P., e em articulação com este, cabe ainda à DSAGI, no âmbito da sua competência em matéria de gestão de recursos informáticos:
1. a)Identificar as necessidades da IGSJ em matéria de aplicações informáticas e promover a elaboração dos cadernos de análise funcionais para o respetivo desenvolvimento;
2. b)Assegurar a articulação da IGSJ com os demais serviços do Ministério da Justiça com competências no âmbito dos sistemas informáticos, de informação e de comunicação e do desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa;
3. c)Verificar a eficiência das redes de comunicação interna e externa;
4. d)Apoiar tecnicamente os utilizadores internos na utilização dos sistemas informáticos da IGSJ.