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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 17/06/1994.

Esta redação foi substituída em 30/09/1994. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Este Regulamento aplica-se aos gasodutos de transporte de gás combustível cujas pressões de serviço sejam superiores a 4 b.
  2. 2 -Relativamente à pressão de serviço, consideram-se os seguintes escalões:

    1.º escalão - pressão de serviço superior a 20 b;

    2.º escalão - pressão de serviço igual ou inferior a 20 b e superior a 4 b.

  3. 3 -Estes valores podem ser alterados por despacho do Ministro da Indústria e Energia.