Artigo 4.º
Diâmetro das tubagens
Redação registada como em vigor em 17/06/1994.
Esta redação foi substituída em 11/04/2011. Ver a versão consolidada
As tubagens devem ser de diâmetro igual ou superior a 100 mm.
Diâmetro das tubagens
Redação registada como em vigor em 17/06/1994.
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As tubagens devem ser de diâmetro igual ou superior a 100 mm.