A presente portaria aprova os princípios e a caraterização das Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde, os quais constam em anexo à presente portaria, e que dela fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 30/10/2019
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Em vigor desde 30/10/2019