Art.º 25 · Portaria n.º 392-A/2008 — Reserva de eficiência

1 -É criada uma reserva de eficiência no valor correspondente a 15 % da dotação total de despesa pública referida no artigo anterior.
2 -O montante que integra a reserva de eficiência é atribuído nos seguintes períodos:
1. a)No 1.º trimestre de 2011, após serem conhecidos os resultados da avaliação intercalar do PRODER;
2. b)No 1.º trimestre de 2013.
3 -Os critérios de atribuição da reserva de eficiência são definidos pela autoridade de gestão do PRODER, podendo o valor inicial ser reforçado através da desafectação de verbas decorrentes dos eventuais processos de alteração das ELD decididos pela autoridade de gestão do PRODER e de eventuais subutilizações.

Artigo 25.º — Reserva de eficiência