Art.º 14 · Portaria n.º 393/2023 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -As candidaturas admitidas a concurso são apreciadas de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Relevância e qualidade científica do projeto;
2. b)A adequação do projeto às temáticas do presente regulamento e aos objetivos das Comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974;
3. c)Qualidade literária e cultural do projeto;
4. d)Exequibilidade do projeto face ao tempo da bolsa.
2 -O júri, sempre que considerar necessário, pode contactar os candidatos para a prestação de esclarecimentos ou solicitar-lhes o envio, por escrito, de elementos adicionais, no prazo que vier a ser fixado.
3 -A ponderação quantificada dos critérios enunciados no n.º 1 é definida pelo júri, em ata, antes do termo do prazo para apresentação das candidaturas.
4 -No prazo máximo de 60 dias a contar da data da entrega que lhes seja feita das candidaturas, o júri delibera sobre as candidaturas submetidas à sua apreciação e elabora ata fundamentada com base na ponderação e no sistema de pontuação, a qual deve conter a lista de classificação final por ordem decrescente, a partir da candidatura mais pontuada.

Artigo 14.º — Critérios de seleção das candidaturas