- 1 -Compete à DGLAB anunciar a abertura do concurso mediante a publicação de aviso no Diário da República, sendo também divulgada nas páginas eletrónicas da DGLAB e da Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril, bem como nas respetivas redes sociais.
- 2 -Do aviso de abertura constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
- a)Número máximo de bolsas;
- b)Montante das bolsas a atribuir;
- c)A indicação dos sujeitos que podem candidatar-se ao concurso;
- d)Local, data e horas limite para a apresentação das candidaturas;
- e)Composição do júri de avaliação e seleção.
Artigo 7.º — Publicitação
Vigente desde: 24/11/2023
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Em vigor desde 24/11/2023