Artigo 2.º — Alteração ao artigo 4.º da Portaria n.º 289-A/2025/1, de 1 de setembro

Vigente desde: 13/11/2025

O artigo 4.º da Portaria n.º 289-A/2025/1, de 1 de setembro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º
[...]
A dotação global afeta ao apoio previsto na presente portaria é de 2 100 000,00 €.

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Em vigor desde 13/11/2025