Pelo presente Regulamento são definidas as regras para a execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos, adiante designada por MAPE, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 19/04/2004
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Em vigor desde 19/04/2004