Alteração à Portaria n.º 1245/2006, de 25 de agosto
O n.º 15.º da Portaria n.º 1245/2006, de 25 de agosto, alterada pelas Portarias n.os 418/2011, de 16 de março, 270/2011, de 22 de setembro, e 717/2013, de 31 de outubro, passa a ter a seguinte redação:
15.º [...]:
- a)Pelo passaporte comum, em regime normal - (euro) 22,58;
- b)[...];
- c)Pelos passaportes especial e diplomático, incluindo a remessa em modalidade equivalente ao serviço urgente do passaporte comum - (euro) 22,58.