Para o ano de 2020, a despesa encontra-se inscrita no Plano de Atividades do Fundo de Fomento Cultural e tem cabimento na rubrica de classificação económica 04.07.01.G0.00 do orçamento do FFC, na fonte de financiamento 513.
Artigo 2.º
Vigente desde: 11/05/2020
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Em vigor desde 11/05/2020