Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria procede à terceira alteração da Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, alterada pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro, e pela Portaria n.º 34/2025/1, de 10 de fevereiro, que cria e regulamenta o sistema de incentivos Portugal Events.