Os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária para 2019.
26 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
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