- 1 -A DGLAB anuncia a abertura do concurso mediante a publicação de aviso na 2.ª série do Diário da República, bem como no sítio na Internet da DGLAB e respetivas redes sociais.
- 2 -Do aviso de abertura constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
- a)O número de bolsas;
- b)O montante das bolsas;
- c)As modalidades;
- d)A indicação dos destinatários do concurso;
- e)O local, a data e as horas limite para a apresentação das candidaturas;
- f)A composição do júri;
- g)O número mínimo de bolsas a atribuir por região NUTS II, quando aplicável.
Artigo 8.º — Publicitação
Vigente desde: 14/02/2025
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Em vigor desde 14/02/2025