A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Furo 1 (CP1) Vale das Éguas
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
– 42 808,79
– 197 765,05
2
– 42 814,47
– 197 756,60
3
– 42 805,62
– 197 750,05
4
– 42 799,66
– 197 758,58
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Furo 1 (CP1) Vale das Éguas
119949509