Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aveiro
Objecto
Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aveiro, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Produção de efeitos
A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Urbanização de Aveiro.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, em 20 de Fevereiro de 2009.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Aveiro
Proposta de exclusão
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Proposta de inclusão
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