A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Urbanização de Aveiro.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, em 20 de Fevereiro de 2009.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Aveiro
Proposta de exclusão
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Proposta de inclusão
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