- 1 -A Escola Superior Artística de Guimarães, adiante designada por ESAG ou por Escola, é um estabelecimento de ensino superior privado, de natureza politécnica, não integrado, com sede na cidade de Guimarães, que tem como entidade instituidora a Cooperativa de Ensino Superior Artístico do Porto, adiante designada por CESAP ou por Cooperativa.
- 2 -A ESAG obteve o reconhecimento de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 227/2015, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198.
Artigo 1.º — Identificação
Vigente desde: 10/11/2015
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/11/2015