Art.º 34 · Portaria n.º 403/2015 — Eleição e mandato

1 -O diretor é nomeado pela entidade instituidora, após eleição em Conselho Geral, no prazo de dez dias úteis.
2 -A eleição processa-se por escrutínio secreto, nos termos definidos por estes estatutos.
3 -O diretor-adjunto é nomeado pela entidade instituidora sob proposta do diretor, após aprovação em Conselho Geral, no prazo de dez dias úteis.
4 -A duração do mandato da Direção é de três anos, só terminando com a entrada em funções da nova Direção.
5 -A demissão do diretor implica a perda de mandato da totalidade dos membros da Direção, obrigando a nova eleição.
6 -A Direção perde o mandato:
1. a)No caso de destituição pela Assembleia Geral da entidade instituidora na sequência de proposta do Conselho Geral;
2. b)Quando renunciar expressamente ao exercício das suas funções, sendo esta renúncia aceite pelo Conselho Geral;
3. c)No caso de impedimento permanente apreciado pelo Conselho Geral;
4. d)Quando não esteja em condições de assegurar o normal funcionamento da Escola, sendo que, neste caso, é obrigatória a apreciação pelo Conselho Geral e posterior decisão da Assembleia Geral da CESAP.
7 -O diretor-adjunto perde o mandato:
1. a)No caso de destituição pela Direção da CESAP na sequência de proposta do diretor da ESAG;
2. b)Quando renunciar expressamente ao exercício das suas funções, sendo esta renúncia aceite pelo Conselho Geral sob parecer favorável do diretor;
3. c)Quando der mais do que três faltas consecutivas ou cinco alternadas às reuniões, exceto se o diretor considerar justificável o motivo apresentado;
4. d)No caso de impedimento permanente apreciado pelo Conselho Geral;
5. e)Não esteja em condições de assegurar o normal funcionamento do seu cargo, sendo que, neste caso, será obrigatória a apreciação pelo Conselho Geral sob proposta do diretor e posterior decisão da direção da CESAP.

Artigo 34.º — Eleição e mandato

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