Portaria n.º 403/2015

A ESAG é uma escola de ensino superior politécnico, de alto nível, orientada para a criação, transmissão e difusão da arte, da cultura e do saber de natureza profissional, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação orientada e do desenvolvimento experimental, visando os seguintes objetivos:

A ESAG goza de autonomia artística, cultural, científica e pedagógica face ao Estado e à sua entidade instituidora, nos termos da lei:

Compete à CESAP, por intermédio da sua Direção, nos termos e para os efeitos das respetivas competências estatutárias:

Os cursos abrem com o número mínimo e máximo a estipular anualmente pelos órgãos académicos competentes para o efeito, com a respetiva autorização da entidade instituidora e no cumprimento das disposições legais em vigor.

No âmbito do regime jurídico da avaliação do ensino superior, a ESAG e os seus ciclos de estudos são objeto de autoavaliação e de avaliação externa da qualidade.

A ESAG deve adotar, nos termos legais, uma estratégia, uma política e os procedimentos de garantia interna de qualidade, nomeadamente dos seus ciclos de estudos, que formalmente são aprovados pelo Conselho Geral sob proposta da Direção, ouvidos os Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico.

No âmbito da autoavaliação da qualidade, a ESAG define os procedimentos formais para a aprovação, acompanhamento e avaliação periódica dos seus ciclos de estudos e adota um conjunto de medidas que assegurem a qualificação e competência do corpo docente e a existência de recursos didáticos adequados a cada um dos ciclos de estudos que ministra, nos termos da lei.

A ESAG pode estabelecer consórcios com outras instituições públicas ou privadas de ensino superior ou de investigação e desenvolvimento.

O Conselho Geral é competente para:

A Direção da ESAG é constituída por um diretor, podendo ser coadjuvado por um diretor-adjunto.

Compete à Direção da ESAG a gestão pedagógica, administrativa e cultural da mesma, nomeadamente:

Compete ao diretor da ESAG:

Compete ao diretor-adjunto:

Compete ao Conselho Pedagógico, nos termos da lei:

São competências do Departamento:

São competências do diretor de Departamento:

São competências do diretor da unidade de investigação:

As categorias, funções, recrutamento e provimento, bem como as habilitações necessárias para acesso e progressão na carreira e respetivas regras de mudança de categoria, são paralelas às estabelecidas para o ensino superior politécnico público.

As categorias dos docentes, bem como as habilitações necessárias para acesso e progressão na carreira e respetivas regras de mudança de categoria, são paralelas às estabelecidas para o ensino superior politécnico público.

São direitos dos docentes, entre outros:

Constituem deveres dos docentes, entre outros:

A dispensa de serviço docente dos docentes da ESAG rege-se pela legislação em vigor para o ensino superior politécnico público.

A formação, orientação e investigação dos docentes rege-se pelo disposto na legislação em vigor para o ensino superior politécnico público.

A qualidade de estudante da ESAG adquire-se pela matrícula num dos seus cursos e mantém-se pela posterior inscrição para a respetiva frequência escolar.

O incumprimento dos deveres referidos no n.º 2 do artigo anterior pelos estudantes está sujeito a sanções disciplinares nos termos dos presentes estatutos.

O Regulamento do Estudante da ESAG reúne as normas de funcionamento administrativas e académicas em vigor na ESAG relativas aos estudantes, competindo à Direção a sua organização e divulgação.

O Guia Informativo da ESAG, digital e bilingue, escrito em português e em inglês, contém a descrição dos cursos que ministra e dos graus académicos que confere, suas condições de acesso, duração, unidades curriculares, conteúdos, cargas horárias, créditos e métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos. Inclui também informação de natureza geral com vista a uma boa integração dos estudantes na comunidade académica da ESAG.

A anulação voluntária de inscrição e/ou de matrícula deverá ser requerida pelo estudante, em impresso próprio, dirigido à Direção da ESAG, estando sujeita às condições, prazos e procedimentos fixados pela ESAG e pela CESAP e que constam do Regulamento do Estudante da ESAG.

Cabe ao Conselho Técnico-Científico fixar, nos termos da lei, os procedimentos para a creditação nos cursos da ESAG, para efeitos de prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, de formação realizada no âmbito de outros cursos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros ou de formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica ou pelo reconhecimento da experiência profissional e da formação pós-secundária.

Cabe ao Conselho Pedagógico deliberar sobre o regime de prescrições, que define o número máximo de anos em que o aluno se pode inscrever em cursos da ESAG, podendo ser estipuladas condições próprias para alunos em situação especial, nomeadamente, trabalhadores-estudantes e alunos em regime de estudo a tempo parcial.

O regime de frequência e avaliação dos estudantes da ESAG é aprovado pelo Conselho Pedagógico, em conformidade com a legislação em vigor e os presentes estatutos, e faz parte do Regulamento do Estudante da ESAG.

A ESAG cria as condições necessárias e possíveis para apoiar os trabalhadores-estudantes, designadamente através de formas de organização e frequência do ciclo de estudos e da avaliação de conhecimentos adequadas à sua condição, valorizando dentro do possível as suas competências adquiridas no mundo do trabalho, nos termos da legislação em vigor, tendo em conta que:

A ESAG estabelece e apoia um quadro de ligação aos seus antigos estudantes e respetiva associação, facilitando e promovendo a sua contribuição para o desenvolvimento estratégico da instituição.

A revisão ordinária dos estatutos da ESAG realiza-se de quatro em quatro anos.