Primeira alteração à Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro, que define as categorias de bens e serviços específicos da área da saúde cujos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pelos SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Objeto
O presente diploma procede à primeira alteração da Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro.
Alteração da Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro
A Lista Anexa à Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro passa a ter a seguinte redação:
LISTA ANEXA
(ver documento original)
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, em 10 de novembro de 2015.