Art.º 1 · Portaria n.º 406/2025/1 — Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Santana (CP6) (490/55)» e «Captação Santana (CP8) (490/56)», localizadas na freguesia de Santana, concelho de Portel, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Sado (PTA0X1RH6_C2) foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira com Estado Global Medíocre.
3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 463 habitantes com um volume médio de 57,80 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação de perímetros de proteção