Os afastamentos mínimos das construções aos limites das parcelas são os seguintes:
Conjunto n.º 1:
- a)Afastamento frontal - 8 m;
- b)Afastamentos laterais - 8 m;
- c)Afastamento a tardoz (logradouro) - 40 m;
Conjunto n.º 2:
- a)Afastamento frontal - 6 m;
- b)Afastamentos laterais - 8 m;
- c)Afastamento a tardoz - 8 m.