Art.º 1 · Portaria n.º 407/2025/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Captação São Bartolomeu do Outeiro (CP2) (480/45)», localizada na União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola, no concelho de Portel, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Sado (PTA0X1RH6_C2) foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira com Estado Global Medíocre.
3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 369 habitantes com um volume médio de 88,56 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção