A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 8 de novembro de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação São Bartolomeu do Outeiro (CP2) (480/45)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
20 102,49
-145 553,82
2
20 102,64
-145 546,86
3
20 107,63
-145 546,90
4
20 107,53
-145 553,96
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
Captação São Bartolomeu do Outeiro (CP2) (480/45)
119768735