Art.º 14 · Portaria n.º 408/2012 — Cessação do contrato de estágio

1.O contrato de estágio cessa por caducidade, por acordo das partes ou por denúncia de alguma delas, nos termos previstos no presente artigo.
2.A cessação do contrato de estágio por caducidade ocorre quando se verifique uma das seguintes situações:
1. a)No termo do prazo correspondente ao seu período de duração;
2. b)Por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o estagiário poder frequentar o estágio ou de a empresa beneficiária lho poder proporcionar;
3. c)No momento em que o estagiário atingir o número de cinco dias seguidos ou interpolados de faltas injustificadas;
4. d)No momento em que o estagiário, ainda que justificadamente, atinja o número de 15 dias de faltas seguidas ou interpoladas, e não tenha ocorrido suspensão nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º;
5. e)Decorrido o prazo de 12 meses após o início do estágio, incluindo-se naquele prazo os períodos de tempo de suspensão a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º.
3.O contrato de estágio cessa por acordo das partes se, no decurso do mesmo, essa for a sua vontade, expressa de forma clara e inequívoca em documento assinado por ambas, no qual se menciona a data de celebração do acordo e do início da produção de efeitos.
4.O contrato de estágio cessa por denúncia, quando uma das partes comunicar à outra e à entidade promotora, mediante carta registada e com antecedência não inferior a 15 dias, a sua intenção de não pretender a manutenção do contrato, com indicação do respetivo motivo.
5.A cessação do contrato, nas situações previstas no n.º 1, nas alíneas b) a e) do n.º 2 e no n.º 3, deve igualmente ser comunicada aos Organismos Intermédios definidos no n.º 3 do artigo 24.º do presente regulamento, pela entidade promotora até ao dia seguinte ao do início da respetiva produção de efeitos, pela forma referida no número anterior.

Artigo 14.º — Cessação do contrato de estágio

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