Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro

O artigo 3.º da Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

1. 1 -[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -[...].
6. 6 -[...].
7. 7 -O montante da taxa moderadora a cobrar no âmbito dos cuidados de saúde primários não difere consoante o horário em que esses cuidados são prestados.
8. 8 -[Anterior n.º 7].