São destinatários da formação financiada no âmbito da presente secção os desempregados não subsidiados, inscritos nas agências para a qualificação e emprego da Região Autónoma dos Açores há pelo menos quatro meses, com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos.
Artigo 112.º — Grupo-alvo
Vigente desde: 01/02/2018
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Em vigor desde 01/02/2018