O presente capítulo define o regime de acesso, através do FEDER, aos apoios concedidos pelos POR no âmbito da tipologia de operações «Reconversão de equipamentos sociais e de saúde», incluída na prioridade de investimento 9a, «Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição das respostas institucionais para serviços de base comunitária», dos seguintes eixos prioritários:
- a)Eixo prioritário 7, «Inclusão social e pobreza», do POR Norte;
- b)Eixo prioritário 5, «Fortalecer a coesão social e territorial (APROXIMAR E CONVERGIR)», do POR Centro;
- c)Eixo prioritário 6, «Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação», do POR Lisboa;
- d)Eixo prioritário 6, «Coesão social e inclusão», do POR Alentejo;
- e)Eixo prioritário 6, «Afirmar a coesão social e territorial», do POR Algarve.